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O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou nessa quarta-feira, 3, que a meta traçada pelo ministério para esse ano é que a fila de espera do INSS seja reduzida para 30 dias. Atualmente, o tempo para análise de pedido assistencial ou previdenciário é de 49 dias.

Infelizmente, um dos grandes problemas do INSS é a demora na análise dos requerimentos. O contribuinte procura o andamento de seu pedido e a informação é sempre a mesma: requerimento em análise. Há casos em que essa análise demora mais de 1 ano!

Sim. A duração de um processo previdenciário pode ser menor. E o segredo é organizar-se. Por exemplo, pesquise sobre a sua situação previdenciária, que em geral depende das regras de aposentadoria da sua profissão.

60 dias para dar andamento ao requerimento em análise. De acordo com a Lei nº 9.784/1999, a administração federal tem o prazo de 30 dias para decidir qualquer requerimento. Contudo, este prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias. O INSS também deve obedecer esse prazo, pois é uma autarquia federal.

Após analisar esses prazos, podemos entender que o processo judicial contra o INSS já durou entre 11 meses e 2 anos. Sem contar com o tempo que levou o pedido administrativo. Por fim, se sair a sentença a seu favor, é provável que o INSS entre com recurso para os tribunais superiores, fazendo com que o processo demore mais meses ou anos.

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Após distribuída a petição inicial, será o devedor intimado a pagar em até 3 dias, contado da citação. Caso o executado não pague no prazo supramencionado, o oficial de justiça irá realizar a penhora e avaliação dos bens do executado para a satisfação da obrigação de pagar.

Antes das mudanças o processo de execução por título extrajudicial era composto das seguintes fases processuais: inicial + citação do devedor para pagar em 24 horas o débito reclamado ou nomear bens à penhora suficientes para o pagamento da execução e seus acréscimos legais, onde a consequência pela não observância dessa ...

A ação de execução de título extrajudicial segue, basicamente, o seguinte esquema procedimental: ... I)Apresentação da petição inicial com os requisitos da lei, instruída com o título executivo extrajudicial; se for o caso, o credor já pode inclusive indicar bens penhoráveis do devedor, art.

A execução de título extrajudicial é um procedimento judicial utilizado para cobrar o adimplemento de obrigações assumidas por um título que não é uma decisão judicia. Pela execução, busca-se compelir o dever a cumprir com seus encargos.

A execução de título extrajudicial é um procedimento judicial amplamente utilizado na prática forense do Brasil. Encontra-se regulamentada no Código de Processo Civil (CPC) nos artigos 784 a 786. Este procedimento legal permite que uma pessoa obtenha a satisfação de uma dívida de outra pessoa sem a necessidade de um processo de ...